Gestão Fiscal Inteligente para sua Empresa

Apuração precisa de impostos, cumprimento de obrigações acessórias e estratégias para otimizar sua carga tributária.

Apuração de Impostos com Precisão e Eficiência

A apuração correta dos tributos é uma das atividades mais críticas e complexas da rotina empresarial brasileira, dado o extenso número de impostos, alíquotas e regras que variam conforme o regime tributário, a atividade econômica e a localidade da empresa. O departamento fiscal do Escritório Lençóis realiza a apuração mensal de todos os tributos devidos — ICMS, ISS, PIS, COFINS, IPI, IRPJ, CSLL — com rigor técnico e atenção aos detalhes. Nossos profissionais permanecem em constante atualização sobre as alterações na legislação, garantindo que sua empresa mantenha a conformidade fiscal e pague exatamente o que deve, tanto no sistema atual quanto nas novas regras de transição da Reforma Tributária.

SPED Fiscal: Conformidade com a Escrituração Digital

O SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) é uma das principais obrigações acessórias das empresas brasileiras, exigindo a transmissão periódica de informações detalhadas sobre operações de compra, venda, prestação de serviços e apuração de tributos. O Escritório Lençóis é especialista na geração e validação dos arquivos do SPED Fiscal, incluindo a EFD-ICMS/IPI, a EFD-Contribuições e a EFD-Reinf.

Gestão de Obrigações Acessórias Federais, Estaduais e Municipais

O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, com centenas de obrigações acessórias que devem ser cumpridas nos âmbitos federal, estadual e municipal. O descumprimento de prazos ou a entrega de declarações com erros pode resultar em multas significativas que comprometem o resultado financeiro da empresa. O Escritório Lençóis mantém um controle rigoroso de todas as obrigações acessórias de cada cliente.

ICMS: Apuração, Substituição Tributária e Benefícios Fiscais

O ICMS é um dos tributos mais complexos do sistema tributário brasileiro, com legislação que varia entre os 26 estados e o Distrito Federal. As regras de substituição tributária, diferencial de alíquotas (DIFAL), créditos acumulados e benefícios fiscais estaduais criam um cenário desafiador para empresas que realizam operações interestaduais. O Escritório Lençóis aprimora seu conhecimento técnico para garantir cobertura nacional, auxiliando na correta classificação fiscal de mercadorias (NCM), no aproveitamento de créditos tributários e na identificação de benefícios fiscais aplicáveis ao negócio do cliente.

PIS e COFINS: Regime Cumulativo e Não Cumulativo

As contribuições ao PIS e à COFINS possuem regras significativamente diferentes conforme o regime de tributação da empresa. No regime cumulativo (Lucro Presumido), a apuração é mais simples, com alíquotas fixas sobre o faturamento. Já no regime não cumulativo (Lucro Real), a empresa pode aproveitar créditos sobre diversas despesas, mas a legislação que define quais créditos são permitidos é extremamente detalhada e sujeita a interpretações. O Escritório Lençóis realiza a apuração dessas contribuições com análise criteriosa dos créditos admissíveis, maximizando o aproveitamento dentro da legalidade e documentando adequadamente cada crédito utilizado.

ISS e Obrigações Municipais para Prestadores de Serviços

Empresas prestadoras de serviços precisam atentar-se às regras do ISS (Imposto Sobre Serviços), cuja alíquota e regulamentação variam entre os mais de 5.500 municípios brasileiros. Questões como local de incidência do imposto, retenção na fonte e obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica de serviços demandam conhecimento específico da legislação de cada município. O departamento fiscal do Escritório Lençóis domina as particularidades do ISS nos municípios onde nossos clientes atuam, garantindo a correta apuração e recolhimento do imposto, além do cumprimento de todas as obrigações acessórias municipais.

Classificação Fiscal de Mercadorias e Produtos (NCM/CEST)

A correta classificação fiscal de mercadorias é fundamental para a determinação das alíquotas de IPI, ICMS, PIS e COFINS, além de impactar diretamente as regras de substituição tributária e as operações de comércio exterior. Erros na classificação NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) ou no código CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) podem resultar em recolhimento incorreto de tributos, multas e até apreensão de mercadorias. O Escritório Lençóis oferece todo suporte técnico necessário para identificar a melhor forma de registro, orientando sobre as alíquotas e benefícios aplicáveis a cada item.

Recuperação de Créditos Tributários e Compensações

Muitas empresas pagam tributos a mais sem perceber, seja por classificação fiscal incorreta, não aproveitamento de créditos permitidos ou desconhecimento de benefícios fiscais disponíveis. O Escritório Lençóis, em parceria com advogados tributaristas, realiza revisões fiscais para identificar impostos pagos indevidamente ou a maior nos últimos cinco anos. O processo permite a recuperação de valores via restituição administrativa ou compensação de débitos futuros. Nossa análise abrange tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI), estaduais (ICMS) e previdenciários, garantindo uma economia tributária significativa para sua empresa.

Emissão e Gestão de Notas Fiscais Eletrônicas

A nota fiscal eletrônica (NF-e, NFS-e, NFC-e, CT-e) é o documento fundamental para o registro das operações comerciais e de prestação de serviços no Brasil. O Escritório Lençóis auxilia na configuração e parametrização dos sistemas de emissão de notas fiscais, garantindo que os campos tributários — CFOP, CST, alíquotas e valores — estejam corretamente preenchidos. Também orientamos sobre procedimentos de cancelamento, carta de correção, inutilização de numeração e manifestação do destinatário, assegurando que todas as operações documentais estejam em conformidade com a legislação vigente.

Compromisso do Escritório Lençóis com a Conformidade Fiscal Total

Em um ambiente regulatório tão complexo quanto o brasileiro, manter a conformidade fiscal é um desafio constante que exige conhecimento técnico aprofundado e atualização permanente. O departamento fiscal do Escritório Lençóis investe continuamente na capacitação de seus profissionais e na atualização de seus sistemas para acompanhar as mudanças legislativas em tempo real. Nosso compromisso é garantir que cada cliente esteja em dia com todas as suas obrigações fiscais, reduzindo riscos de autuações e proporcionando tranquilidade para que o empresário concentre seus esforços na gestão e no crescimento do negócio.

Perguntas Frequentes

As obrigações variam conforme o regime tributário e a atividade, mas geralmente incluem a apuração e recolhimento de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS ou ISS e IPI, além de obrigações acessórias como SPED Fiscal, EFD-Contribuições, DCTF, DIRF e GIA. Empresas do Simples Nacional possuem obrigações simplificadas, consolidadas no DAS mensal e na DEFIS anual.
O SPED Fiscal é a escrituração digital dos livros fiscais que deve ser transmitida mensalmente ao Fisco. A EFD-ICMS/IPI é obrigatória para contribuintes do ICMS e do IPI, enquanto a EFD-Contribuições é obrigatória para empresas do Lucro Real e Lucro Presumido. O descumprimento dessa obrigação acarreta multas que podem chegar a R$ 1.500 por mês.
Na substituição tributária, um único contribuinte da cadeia produtiva (geralmente o fabricante ou importador) recolhe antecipadamente o ICMS referente a todas as etapas subsequentes de comercialização. As regras variam por estado e por tipo de produto, com base em margens de valor agregado (MVA) definidas em convênios e protocolos interestaduais.
Sim, é possível recuperar tributos pagos indevidamente ou em valor superior ao devido nos últimos cinco anos. A recuperação pode ser feita por meio de pedido de restituição ou compensação administrativa junto à Receita Federal. O Escritório Lençóis realiza revisões fiscais detalhadas para identificar créditos passíveis de recuperação.
As multas variam conforme a obrigação e o regime tributário. Para o SPED Fiscal, a multa pode chegar a R$ 1.500 por mês de atraso para empresas do Lucro Real. A DCTF em atraso gera multa de 2% ao mês sobre o valor dos tributos informados, limitada a 20%. Por isso, o controle rigoroso de prazos é essencial.
A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é uma obrigação acessória que complementa o eSocial, abrangendo informações sobre retenções de IR, CSLL, PIS, COFINS e contribuição previdenciária sobre receita bruta. É obrigatória para todas as empresas que realizam retenções na fonte ou que possuem receita sujeita à CPRB.
Empregamos processos de revisão, conciliação fiscal e monitoramos continuamente as mudanças na legislação. Nossa atuação visa prevenir o risco de autuações, agindo de forma preventiva. Ressaltamos que a integridade dos dados depende também da manutenção de boas práticas e dos cuidados internos por parte do cliente em suas rotinas diárias.
No regime cumulativo (Lucro Presumido), as alíquotas são de 0,65% (PIS) e 3% (COFINS) sobre o faturamento, sem direito a créditos. No regime não cumulativo (Lucro Real), as alíquotas são maiores — 1,65% e 7,6% — mas a empresa pode descontar créditos sobre diversas despesas operacionais, o que frequentemente resulta em carga tributária efetiva menor.
O Escritório atuará de forma consultiva, auxiliando e orientando a empresa na correta classificação fiscal das mercadorias, fornecendo suporte técnico com base na legislação vigente.
Empresas com operações em múltiplos estados precisam lidar com legislações de ICMS distintas, incluindo regras de substituição tributária, diferencial de alíquotas e benefícios fiscais específicos de cada unidade federativa. O Escritório Lençóis não limita sua atuação geograficamente, e se compromete a realizar o estudo aprofundado da legislação específica para atender com excelência as demandas dos clientes em âmbito nacional.

Precisa de Fiscal?

Entre em contato com a Lençóis Serviços Contábeis e receba uma consultoria personalizada para as necessidades da sua empresa.

Fale com um Especialista